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Alessandra Carvalho

João Pessoa (PB)

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Sobre mim

Alessandra Carvalho, Especialista em Direito Civil e Processo Civil

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ (2014)
Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia - ESA PB (2015)
Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ

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Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentário · há 5 anos

[Modelo] Cumprimento da Sentença Novo CPC

Lucio de Medeiros · há 9 anos

O endereçamento está errado. O certo, de acordo com a reformulação do CPC, é endereçar peças processuais ao juízo, e não à figura do juiz, bem como a exclusão do termo "Exímio".

Deve ser colocado o endereçamento como: "Ao douto juízo (ou apenas Ao juízo) de direito da XXXXª vara cível da comarca de (CIDADE) XX/(ESTADO) XX".

Fora isso, está bom.

18

N

Comentário · há 5 anos

[Modelo] Cumprimento da Sentença Novo CPC

Lucio de Medeiros · há 9 anos

Não terá problema se manter segundo o CPC de 1973, que previa o endereçamento era dirigido ao Juiz ou tribunal.

Ocorre que o art. 319, inciso I do CPC, trouxe atualização, e nós como operadores do direito devemos acompanhar e ser mais técnico possível.

Parabéns pela observação Guilherme.

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Christina Morais

Comentário · há 8 anos

Habeas corpus para liberar carro... Por que não?

Elenilton Freitas · há 8 anos

Corretíssima a pontuação do Elenilton Freitas. Afinal, os remédios constitucionais são apenas aqueles previstos na CF e para os fins a que se destinam, sem nenhuma extensão de cabimento. Entretanto, no caso que estamos analisando, especificamente, não se trata de nenhum "habeas vai que cola". A coisa toda tem fundamento do início ao fim. E se fosse numa prova de Ordem, caberia é claro, o recurso. Sobre a liberdade de locomoção ser tolhida pela falta do carro, também há que se observar o caso concreto. Na esmagadora maioria das vezes, ninguém estará tolhido de sua liberdade de locomoção pela falta de um carro. Mas pode haver casos em que sim. Depende. Se o sujeito reside numa zona rural não atendida pelo sistema de transporte público e fica dependendo apenas do "carro da prefeitura" para ir à cidade em dias de realização de exames médicos, etc, notoriamente estará tolhido da liberdade de ir e vir. Quem advoga no interior sabe que não é raro isso. Quem não tem veículo próprio depende dos "táxis", que na verdade são transportes informais e que custam em média 25 reais a corrida à cidade, o que pode tornar a liberdade de locomoção do indivíduo inviável no dia a dia. Enfim, é o juiz quem tem que analisar o caso com muita seriedade. E jamais, ao contrário disso, julgar de forma preconceituosa e apressada o causídico, sem analisar o pedido à luz do caso que lhe é apresentado.

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